No Brasil, o trânsito só passou a ser regulado de forma nacional em 28 de janeiro de 1941.

Esse Decreto Lei nº 2.994 foi substituído oito meses depois pelo Decreto Lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941, que criou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Em 1966, surgiu um segundo CTB sob a Lei nº 5.108/66. Por fim, a atual Lei nº 9.503/97, criou o CTB vigente no Brasil, que ampliou em muito o número de artigos, antes apenas 131.